GEG passa a chamar-se GModG: o que está em vigor para a fachada desde 29 de julho de 2026

Desde 29 de julho de 2026, a lei alemã «Gebäudeenergiegesetz» (Lei da Eficiência Energética dos Edifícios, GEG) passou a chamar-se «Gebäudemodernisierungsgesetz» (Lei da Modernização de Edifícios, GModG). Não se trata apenas de um novo nome: os artigos foram renumerados. Quem propõe uma reabilitação de fachada e cita o «§ 48 GEG» está, há poucos dias, a citar uma disposição que já não existe sob esse número.

O que mudou — e o que não mudou

A base é a lei de alteração de 23 de julho de 2026, publicada a 28 de julho, com o Artigo 1.º em vigor desde 29 de julho de 2026. Do ponto de vista jurídico, é a mesma lei de sempre — mesma data de promulgação, mesmo número de referência —, apenas renomeada e reestruturada. Para a fachada, são relevantes quatro alterações de numeração:

antes	agora	Conteúdo
§ 46 GEG	§ 34 GModG	Manutenção da qualidade energética
§ 47 GEG	§ 35 GModG	Beneficiação de um edifício existente
§ 48 GEG	§ 36 GModG	Requisitos em caso de intervenção
§ 50 GEG	§ 38 GModG	Balanço global em vez de elemento construtivo isolado

O Anexo 7 («Anlage 7») continua a chamar-se Anexo 7, mas passa a ter o título «(zu § 36)» [«relativo ao § 36»]. O valor numérico para paredes exteriores mantém-se inalterado: U = 0,24 W/(m²·K) em edifícios de habitação e em zonas de edifícios não residenciais com uma temperatura interior de referência a partir de 19 °C. Para zonas entre 12 e 19 °C aplica-se 0,35 W/(m²·K).

Quando é que a exigência chega sequer a aplicar-se

Não existe nenhuma obrigação geral de isolar uma fachada. O § 36 GModG associa a exigência a uma intervenção que, de qualquer forma, já está a ser feita: quem renova, substitui ou instala pela primeira vez um elemento construtivo exterior tem, nesse âmbito, de cumprir o valor do Anexo 7.

Para as empresas de pintura, o limite decisivo encontra-se no ponto 1b do Anexo 7. Os fatores que desencadeiam a exigência são a aplicação de revestimentos, forras, paredes duplas de alvenaria ou camadas de isolamento no exterior — e a renovação do reboco exterior. Daqui resulta uma distinção que vale a pena conhecer:

• Remover o reboco e aplicar um novo desencadeia a exigência.
• Uma simples repintura não consta da lista e não a desencadeia.

A isto acresce o limiar de minimis do § 36, segunda frase: ficam excluídas as intervenções que afetem não mais de 10 por cento da área total do respetivo grupo de elementos construtivos. Uma única parede de empena pode enquadrar-se aqui; uma fachada completa, não.

Cinco exceções que contam na prática

• Ano de construção. Anexo 7, nota de rodapé 2: nas intervenções ao abrigo do ponto 1b, a exigência não se aplica se a parede exterior tiver sido construída ou renovada depois de 31 de dezembro de 1983 em conformidade com as disposições legais de poupança de energia então em vigor.
• Espessura de isolamento limitada. Nota de rodapé 1: se a espessura for limitada por razões técnicas, a exigência considera-se cumprida quando for aplicada a maior espessura de isolamento possível. Isto não é, porém, um cheque em branco — a nota de rodapé continua a exigir um valor de cálculo de λ = 0,035 W/(m·K) (0,045 no caso de isolamento por insuflação e de matérias-primas renováveis).
• Balanço global. § 38, n.º 1: a exigência relativa ao elemento construtivo considera-se cumprida se o edifício, após a intervenção, não exceder em mais de 40 por cento a necessidade anual de energia primária do edifício de referência.
• Onerosidade excessiva. § 102: isenção mediante requerimento, nomeadamente quando os custos não puderem ser amortizados pelas poupanças dentro de um prazo razoável, ou quando não estiverem numa relação razoável com o valor do imóvel.
• Proteção do património. § 105, para monumentos classificados e demais construções de valor patrimonial especial.

Não deve confundir-se isto com a verdadeira obrigação de beneficiação. O § 35 GModG obriga independentemente de qualquer reabilitação — mas não ao isolamento da fachada, e sim ao isolamento da laje do último piso até U ≤ 0,24 W/(m²·K). Em edifícios de habitação com, no máximo, duas frações, em que o proprietário habitava uma delas a 1 de fevereiro de 2002, a obrigação só se aplica dois anos após uma mudança de proprietário.

Os apoios exigem mais do que a lei

Também o regime de apoios é recente: a diretiva de apoios BEG Medidas Individuais (BEG Einzelmaßnahmen) de 17 de julho de 2026 está em vigor desde 21 de julho de 2026 e vigora até final de 2030. Para candidaturas apresentadas antes dessa data, continua a aplicar-se a versão anterior.

O ponto em que falha a maioria das propostas é um limiar duplo:

Requisito	Valor U da parede exterior
Legal (Anexo 7 GModG)	≤ 0,24 W/(m²·K)
Elegível para apoio (Requisitos Técnicos Mínimos BEG EM)	≤ 0,20 W/(m²·K)

Quem cumpre apenas a lei não recebe qualquer apoio financeiro. O mesmo valor de 0,20 W/(m²·K) é, de resto, também exigido pelo regulamento das medidas de reabilitação energética (Energetische Sanierungsmaßnahmen-Verordnung) para o benefício fiscal previsto no § 35c EStG. Para monumentos classificados, o limiar de apoio situa-se em 0,45; no isolamento pelo interior atrás de estruturas de madeira à vista, em 0,65 W/(m²·K).

O que é efetivamente pago

A taxa base de apoio para a envolvente do edifício é de 15 por cento das despesas elegíveis. O bónus iSFP (plano individual de reabilitação, «individueller Sanierungsfahrplan») de 5 pontos percentuais está, em 2026, sujeito a duas novas condições: um volume mínimo de investimento elegível de 30.000 euros brutos, e aplica-se apenas à parte das despesas que exceder o limite máximo sem iSFP. A intervenção tem de ser executada no prazo de 15 anos após a elaboração do plano de reabilitação.

Limite máximo de despesas elegíveis, edifícios de habitação	sem iSFP	com iSFP
primeira fração	30.000 €	60.000 €
2.ª a 6.ª fração, cada	15.000 €	30.000 €
a partir da 7.ª fração, cada	8.000 €	15.000 €

Para uma moradia unifamiliar com plano de reabilitação, o cálculo dá o seguinte: 15 por cento sobre os primeiros 30.000 euros são 4.500 euros, 20 por cento sobre os segundos 30.000 euros são 6.000 euros — no total, no máximo 10.500 euros para a envolvente do edifício. Sem iSFP, o apoio termina em 4.500 euros. O planeamento técnico e o acompanhamento da obra são apoiados separadamente a 50 por cento, com um limite de 5.000 euros em moradias unifamiliares e bifamiliares.

A diretiva prevê ainda um bónus adicional de 5 pontos percentuais para os chamados «Worst Performing Buildings» (edifícios com pior desempenho energético), mas este só se aplica a medidas de isolamento a partir do primeiro trimestre de 2027.

O que as empresas de pintura podem faturar

Aqui está a mensagem mais importante na prática, e é frequentemente interpretada de forma demasiado restritiva. A ficha informativa do KfW sobre as medidas elegíveis lista expressamente, entre os custos elegíveis do isolamento de paredes exteriores:

• Trabalhos de pintura e de reboco, incluindo trabalhos de estuque
• Revestimento de fachada, por exemplo em tijoleira (klinker)
• Remoção por percussão do reboco antigo
• Andaime, peitoris de janela, caixas de estore, revestimento vegetal de fachada

Os trabalhos de pintura e de reboco são, portanto, elegíveis na totalidade — mas como medida acessória de um isolamento que cumpra os requisitos, não como medida autónoma. É esta distinção que decide o resultado da candidatura: a pintura associada a uma fachada isolada é elegível; a pintura isolada não é.

Dois pontos formais em que as candidaturas costumam falhar: a intervenção de um perito em eficiência energética («Energieeffizienz-Experte») é obrigatória, e os requisitos técnicos mínimos têm de estar cumpridos já no momento da candidatura — não apenas na receção da obra. As faturas e a documentação têm de indicar os parâmetros energéticos relevantes — no caso dos materiais isolantes, a condutibilidade térmica e a espessura do material.

Fontes

Todos os artigos e valores numéricos provêm do texto consolidado da Gebäudemodernisierungsgesetz (GModG), na versão em vigor desde 29 de julho de 2026, bem como da diretiva de apoios BEG EM de 17 de julho de 2026, incluindo os respetivos Requisitos Técnicos Mínimos, e da ficha informativa do KfW, versão 10.1 (07/2026).

Uma nota sobre o estado das fontes, atualmente relevante na prática: à data de publicação deste artigo, o portal oficial gesetze-im-internet.de ainda apresentava a antiga consolidação da GEG, com a indicação de que as alterações de 23 de julho de 2026 ainda não tinham sido incorporadas. Também os portais de apoios e os artigos técnicos citam atualmente, na sua maioria, a versão antiga. Quem verificar uma informação deve prestar atenção à data da versão consultada.

As taxas de apoio e os limites máximos são alterados com frequência; os aqui indicados refletem o estado a 3 de agosto de 2026. Para um projeto concreto, é vinculativa a diretiva em vigor no momento da candidatura.